A Política de Utilização de Espaços – Pessoa Física e Pessoa Jurídica é um
documento público que traz as normas e diretrizes para a concessão de uso dos espaços
das unidades museológicas sob a autarquia do Instituto Brasileiro de Museus através da
Instrução Normativa no 01 de 11 de março de 2021.

A Direção do Museu das Bandeiras (MUBAN), Museu de Arte Sacra da Boa
Morte (MASBM) em Goiás e Museu Casa da Princesa (MCP) em Pilar de Goiás, no uso
de suas atribuições, dispõe através deste documento, a política de utilização de espaços.

A solicitação de uso de espaço para eventos de curta duração nestas unidades
museológicas pode ser efetuada tanto por pessoas físicas quanto jurídicas; sociedade civil
organizada, associações, instituições de ensino etc. Para tanto, pontuamos abaixo, normas
de solicitação e utilização destes espaços. A disponibilização destes espaços é uma forma
de abertura do museu para as demandas da comunidade que os cercam. Ao mesmo tempo
viabiliza a troca de saberes e fazeres potencializando a produção cultual do município e
seus atores.

Vale ressaltar que estas unidades museológicas são espaços públicos e aberto a todas
às pessoas, com isso, os elementos aqui expostos são válidos para o uso de cessão tanto
de entidades do município que abriga os museus quanto para a sociedade civil brasileira.

Caso o evento tenha finalidade comercial e/ou onerosa, os custos relativos ao uso de
espaços internos e/ou externo desta unidade museológica, deverá estar em consonância
com a IN Ibram no 01 de 11 de março de 2021 e com a Política de utilização de espaços,
Pessoa Física e Pessoa Jurídica estipulado pela direção do Museu das Bandeiras, Museu
de Arte Sacra da Boa Morte e Museu Casa da Princesa A direção do Museu, poderá optar
em comum acordo com a pessoa permissionária a quitação por GRU ou contrapartida de
bens e serviços. Para isso, na solicitação de uso do espaço deve estar especificada que a
atividade tem caráter oneroso no campo específico da solicitação tratado no decorrer deste
documento.